1.1. O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): BECLOMETASONA AEROSSOL NASAL 50 MCG 200 DOSES, BECLOMETASONA SOLUÇÃO AEROSSOL PARA INALAÇÃO ORAL 250 MCG 200 DOSES, BETAMETASONA 0,50 MG/G + GENTAMICINA 1 MG/G /TOLNAFTATO 10 MG/G /CLIOQUINOL 10 MG/G CREME 20G, CUMARINA 5 MG/ML + HEPARINA SÓDICA 50 UI/ML CREME FRASCO 240 ML E PERINDOPRIL ARGININA 5 MG + INDAPAMIDA 1,25 MG + ANLODIPINO 5 MG COMPRIMIDO REVESTIDO através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições e especificações constantes neste Termo de Referência e no Edital, sob a égide da Lei n° 14.133/2021.