O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento(s): PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG PÓ INALANTE, FUMARATO DE FORMOTEROL DI-HIDRATADO 12 MCG + PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG CÁPSULA COM PÓ INALATÓRIO, PROPIONATO DE FLUTICASONA 50 MCG AEROSSOL NASAL e PROPIONATO DE FLUTICASONA 250 MCG AEROSSOL ORAL através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Mandados Judiciais da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.