CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO FORNECIMENTO DE OPMS AUXILIARES DA LOCOMOCAO OPMS ORTOPEDICAS E SUBSTITUICOES TROCAS EM ORTESES PROTESES CONFORME RECURSOS FEDERAIS DO BLOCO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE ALOCADOS NA PROGRAMACAO PACTUADA E INTEGRADA PPI ASSISTENCIAL E FAEC RECURSOS ESTADUAIS ORIUNDOS DA RESOLUCAO SES MG N 8.394 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 E RESOLUCAO SES MG N 9.404 DE 26 DE MARCO DE 2024.