CHAMAMENTO PUBLICO PARA O CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES DE SAUDE DE NATUREZA PUBLICA FILANTROPICA E OU PRIVADA COM OU SEM FINS LUCRATIVOS PARA A PRESTACAO DE ACOES E SERVICOS DE ASSISTENCIA A SAUDE AOS USUARIOS DO SUS DE FORMA COMPLEMENTAR EM AMBITO HOSPITALAR AMBULATORIAL APOIO DIAGNOSTICO E TERAPEUTICO EM CARATER ELETIVO E DE URGENCIA EMERGENCIA EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 199 1 DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 NO ART. 24 DA LEI FEDERAL N 8.080 1990 ART. 74 IV DA LEI FEDERAL 14.133 2021.