credenciamento de empresas ou instituições legalmente constituídas, com notória especialização na prestação de serviços educacionais, para a oferta de cursos, oficinas, palestras, seminários, capacitações e treinamentos, nas modalidades presencial, remota ou híbrida, com foco no aperfeiçoamento técnico-profissional dos agentes públicos vinculados ao Poder Legislativo Municipal.