Licitações do Fundo Municipal de Saude do Municipio de Mangaratiba Rj

Municipal·Mangaratiba/RJ·CNPJ 12.349.225/0001-37

com proposta aberta

editais na base

R$ 0,01

valor estimado

2026

dado desde

Abertos agora

2 dias14/09

O presente Edital tem por objeto a convocação pública de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, interessadas em obter a qualificação como Organização Social na área da Saúde – OS, no âmbito do Município de Mangaratiba, nos termos da Lei Municipal nº 941, de 08 de outubro de 2014, e do Decreto Municipal nº 5.280, de 12 de maio de 2026, que atribuem a este Edital de Chamamento o estabelecimento das condições específicas para a qualificação.

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Atualizado em 12/09/2026 00:54, direto do Portal Nacional de Contratações Públicas.

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