Aquisição de medicamentos fitoterápicos manipulados e plantas rasuradas, devidamente registrados ou autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, destinados à distribuição gratuita aos munícipes de Pato Bragado - PR, usuários dos serviços públicos de saúde, conforme quantidades e condições mínimas relacionadas no Termo de Referência anexo ao Edital.