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[Portal de Compras Públicas] - Constitui o objeto do presente edital a seleção de propostas, Sistema Registro de Preços, para a contratação de empresa especializada na remoção de pacientes em ambulância UTI neonatal, pediátrica e adulto, conforme Portaria nº 2.048, de 5 de novembro de 2002/ANVISA-MS, compagamento por km rodado, (Ano/Modelo do veículo não superior a 10 anos), conforme conteúdo, em sua forma e teor, descrito no presente edital e seus anexos, a serem adquiridos/locados de forma fracionada, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei Federal 14.133/2021.