A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE LANCHONETE NO QUIOSQUE DO RECANTO DO PARAÍSO, LOCALIZADO NA RUA BÉLGICA, Nº 200, BAIRRO RECANTO DO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE SÃO VENDELINO/RS, COMPREENDENDO A UTILIZAÇÃO DO QUIOSQUE, CAMPO DE FUTEBOL, VESTIÁRIOS E DEMAIS ÁREAS INTEGRANTES DO COMPLEXO, BEM COMO A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA, REQUALIFICAÇÃO E MELHORIAS PREVISTAS NOS DOCUMENTOS TÉCNICOS ELABORADOS PELO MUNICÍPIO.