Concessão remunerada de uso de espaço físico, destinada à exploração de serviço de alimentação, por meio de restaurante e lancheria, nas dependências do Prédio II do Foro Central de Porto Alegre, bem como do fornecimento de refeições e lanches para as sessões do Tribunal do Júri realizadas no Prédio I do Foro Central de Porto Alegre.