Credenciamento de médicos, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos e odontólogos para auxiliar o Departamento Médico Judiciário (DMJ) na elaboração de notas técnicas para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) em demandas que tenham por objeto o direito à saúde.