Contratação de serviços de transporte escolar por empresa especializada, por meio de fretamento, com disponibilização de veículos devidamente licenciados, equipados e adequados ao transporte de estudantes, conduzidos por motoristas habilitados e, quando necessário, acompanhados por monitores. O serviço destina-se ao deslocamento diário de alunos da rede pública estadual de ensino, no trajeto residência–escola–residência e, quando aplicável, somente escola–residência para a Secretaria de Estado de Educação.