A presente licitação tem como objeto a permissão onerosa de uso de espaço público pelo prazo de 5 (cinco) anos do: Ginásio Municipal de Esportes Professor Ervino Gustavo KÜHL (localidade de Santa Maria) e do Pavilhão Municipal de Eventos no Centro de São Bonifácio/SC. Destina-se para concessão dos imóveis citados acima, o espaço destinado ao bar, quadra de esportes e pavilhão de eventos.