CHAMAMENTO PÚBLICO para a habilitação de empresa da construção civil, com comprovada capacidade técnica e financeira, interessada em manifestar interesse e apresentar proposta à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o desenvolvimento e construção de empreendimento habitacional de interesse social, utilizando recursos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), em terreno de propriedade do Município.