Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços voltados à drenagem pluvial e complementação de pavimentação asfáltica, incluindo a implantação de redes de tubulações, construção de canaletas de escoamento, execução de calçadas (passeios públicos com acessibilidade) e obras complementares, a serem executados nas estradas vicinais e vias urbanas do Município de Lauro Müller/SC, conforme especificações técnicas, quantitativos e exigências estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos.