CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO E CONDUÇÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LAP, LAI E PRIMEIRA LAO) E DA REGULARIZAÇÃO MINERAL DA PEDREIRA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SC, COM ÁREA DE 0,63HA E MATRÍCULA Nº 8.094 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE CORONEL FREITAS/SC, PARA FINS DE EXTRAÇÃO DE PEDRA BASÁLTICA A CÉU ABERTO, COM DESMONTE POR EXPLOSIVOS E BENEFICIAMENTO POR COMINUIÇÃO (BRITAGEM), INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES ATÉ A EMISSÃO DAS RESPECTIVAS LICENÇAS AMBIENTAIS E DO REGISTRO DE EXTRAÇÃO.