O objeto da presente licitação é a implantação de REGISTRO DE PREÇOS para futura eventual aquisição de cestas básicas que serão distribuídas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, atendidas pelo Departamento Municipal de Assistência Social, de acordo com o previsto no Decreto Federal n° 6.307/2007 c/c Lei Municipal n° 30/2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.