Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para construção de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Regional de Francisco Beltrão no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.