Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de coleta, transporte externo, tratamento (autoclavagem, incineração ou outro método ambientalmente adequado, conforme a classificação dos resíduos) e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelas unidades públicas de saúde do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.