CREDENCIAMENTO de Laboratórios para prestação de serviços de diagnóstico em laboratório clínico na área ambulatorial, conforme classificação dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SIGTAP (Tabela SUS) para atender aos usuários da Rede Municipal de Saúde, nos termos da Lei Municipal nº 5.729 de 27 de junho 2023.