Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição demonstrada no caso concreto, de prestação de serviços de orientação técnico-profissional, treinamento prático de ofício e registro de aproveitamento em ambiente de oficina-escola, na área de reforma de mobiliário, com caráter didático-instrumental, voltado à transmissão prática de saberes em Oficinas-Escola da Fundação “Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP.