Objeto
Contratação de serviço especializado em saúde mental para disponibilização de vaga em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinada à paciente L.C.D.S., em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1003600-94.2021.8.26.0157, da 2ª Vara da Comarca de Cubatão/SP
Dados do certame
- CNPJ do órgão
- 47492806000108
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa · disputa Não se aplica
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Registro de preços
- Não
- Processo
- 3653/2026
- ID no PNCP
- 47492806000108-1-000056/2026
Quem ganhou
1 item homologado, R$ 27,0 mil no total.
Atualizado em 12/09/2026 00:54, direto do Portal Nacional de Contratações Públicas.