Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, destinados ao fortalecimento da estrutura física e operacional dos serviços públicos de saúde do Município de Araçoiaba da Serra/SP, com recursos provenientes de saldos financeiros de propostas de investimento do Ministério da Saúde, oriundos das Propostas nº 137.941.830001.24005 (Portaria GM/MS nº 3.887/2024), nº 137.941.830001.25005 (Portaria GM/MS nº 7.977/2025) e nº 137.941.830001.25007 (Portaria GM/MS nº 9.101/2025), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Anexo III.