ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO “DI VITÓRIA CONDOMINIUM”, PROLONGAMENTO DA AVENIDA AURORA FORTI NEVES, CUJA VENDA SERÁ REALIZADA POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO PREÇO MÍNIMO ESPECIFICADO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 9.864, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 E DECRETO Nº 9.913, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026