PEC 106/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, COMERCIAIS E ASSEMELHADOS PARA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA - DLU, BEM COMO EXECUÇÃO DE OUTROS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS ANEXOS DO EDITAL