contratação oriunda de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a ser firmada entre o Município do Rio de Janeiro - PCRJ, por intermédio desta Secretaria Municipal de Assistência Social, e a EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A – Imprensa da Cidade, CNPJ Nº: 68.697.333/0001-55, cujo objeto é a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal e oficial