Aquisição de frigobares, micro-ondas e refrigeradores, todos de linha branca, que serão destinadas às unidades da SEPOL, em conformidade com a Lei 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro) e o Decreto Estadual nº 48.843/23 (Regulamenta o Sistema de Registro de Preços).