[Portal de Compras Públicas] - Alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Novo Repartimento/PA, mediante procedimento licitatório na modalidade LEILÃO, do tipo MAIOR LANCE POR LOTE, em estrita conformidade com o art. 31 da Lei Federal nº 14.133/2021 e com a Lei Municipal nº 2.113, de 24 de outubro de 2025.