Constitui objeto desta licitação a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA VISANDO À IMPLEMENTAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE PROTEÇÃO EXIGIDOS PELO ISPS CODE (CÓDIGO INTERNACIONAL PARA A PROTEÇÃO DE NAVIOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS), conforme Especificações Técnicas (Termo de Referência) e demais Anexos constantes deste Edital.
As especificações descritas têm por objetivo estabelecer as normas técnicas que deverão ser obedecidas na execução das obras, bem como as principais características dos materiais a serem empregados.