Prestação de serviço de seguro patrimonial multirrisco, com coberturas, Limites Máximos de Indenização - LMI e franquias definidas dos bens imóveis e móveis incorporados às edificações que compõem a estrutura administrativa e operacional do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro – TCE-RJ (exceto veículos), conforme condições, quantidades e especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I do edital.