O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da dupla Jefferson e Suellen, representada pela LL VILAS EVENTOS LTDA (CNPJ nº 27.673.878/0001-44), para realização de apresentação artística musical no município de Angra dos Reis/RJ, no dia 18 de setembro de 2026, às 21h00min.