[LICITANET] - Contratação de empresa para a execução das obras de construção de unidade escolar com 05 (cinco) salas de aula, conforme padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa PAC, destinada à implantação de escola em tempo integral no bairro Colinas do Peró, no município de Cabo Frio-RJ, conforme devidamente descrito, caracterizado e especificado no Projeto Básico.