O presente Edital tem por objeto o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, com ou sem fins lucrativos, para a execução de procedimentos diagnósticos, clínicos, cirúrgicos, terapêuticos, de transplante, de fornecimento de medicamentos de âmbito hospitalar e de urgência, bem como de órteses, próteses e materiais especiais (OPME)