CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO DE FORMA ONEROSA, PARA EXPLORAÇÃO DE BANHEIRO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA WILSON TANURE, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD) VINCULADO AO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR), EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (SMATI)