Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros, sob demanda, incluindo transporte individual e coletivo, por meio de táxis, plataformas tecnológicas de intermediação de transporte individual privado remunerado de passageiros, vans, micro-ônibus e ônibus, destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Santa Bárbara/MG.