Credenciamento de pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEI) com
comprovado reconhecimento e atuação nas áreas artística e cultural, para exercerem as
atividades de avaliação técnica e de mérito cultural, emissão de parecer, análise de
recursos e seleção de projetos e/ou propostas culturais que pleiteiam recursos da Política
Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei Federal nº 14.399/2022, e da
Política Nacional Cultura Viva (PNCV), Lei nº 13.018/2014, no âmbito do Município de
Timóteo/MG, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e seus regulamentos.