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[Portal de Compras Públicas] - Contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde para disponibilização de PLANO PRIVADO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL, de adesão facultativa, com opção, no momento da adesão, entre as modalidades de acomodação hospitalar em apartamento individual e em enfermaria, ambas com coparticipação de 30% (trinta por cento) e preservação dos mesmos demais atributos assistenciais e operacionais, diferenciando-se apenas quanto ao padrão de acomodação hospitalar e ao respectivo preço da mensalidade, com segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, destinado aos servidores públicos ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários legalmente elegíveis vinculados ao Município de Juiz de Fora, por operadora regularmente registrada e ativa perante a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, observadas as condições, especificações técnicas, requisitos assistenciais e critérios estabelecidos neste Termo de Referência e seus anexos. - AGPSS