ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, CONSIDERADOS ECONOMICAMENTE INVIÁVEIS PARA CONSERTO E IMPRODUTIVOS PARA USO PERMANENTE NO SERVIÇO PÚBLICO, OS QUAIS SÃO INSERVÍVEIS PARA ATENDIMENTO DAS AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA MUNICIPALIDADE, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016, LEI Nº 1.925, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 E LEI Nº 1.961, DE 26 DE MAIO DE 2026, CONFORME DESCRIÇÕES, VALORES E EXIGÊNCIAS DO PRESENTE EDITAL.