contratação de empresa especializada execução das obras e serviços de engenharia, fornecimento de materiais e equipamentos, e entrega final de 20 (vinte) unidades habitacionais unifamiliares, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) Faixa Sub-50, conforme projeto, memorial descritivo e demais documentos fornecidos pelo Município de Acaiaca/MG.