CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES ESPECIALIZADOS EM AÇÕES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA CASTRAÇÃO, REGISTRO E MICROCHIPAGEM DE CÃES E GATOS, PARA REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, PRESTAÇÃO DE CUIDADOS E MEDICAMENTOS PÓS-OPERATÓRIOS E MICROCHIPAGEM NOS MOLDES PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 21.97016, NA LEI FEDERAL 13.42617 E NA RESOLUÇÃO 36719 DO CRMVMG.