O objeto do presente procedimento é o Credenciamento de Laboratórios de Análises Clínicas/Patologia Clínica, para atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS de Passos/MG, que atendam as especificações que a este integram e ao seguinte:
Os Laboratórios de Análises Clínicas/Patologia Clínica, para atendimento dos pacientes do Sistema Único de Saúde – SUS de Passos deverão ser habilitados para o atendimento na respectiva área de atuação, devidamente inscritos no Órgão de Classe.
Deverão atender a todos os pressupostos da Legislação do SUS em vigor, no que trata de instalações físicas, profissionais e demais condições técnico-operacionais necessárias ao funcionamento.