Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de saúde e segurança no trabalho — SST e medicina ocupacional, destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Inconfidentes/MG. Em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego — MTE vigentes e demais legislações previdenciárias e trabalhistas aplicáveis ao serviço público municipal.