contratação, por inexigibilidade de licitação, da cantora “Douri Almeida”, através da empresa “49.975.517 Dourielen Almeida da Paixão”, inscrita no CNPJ nº 49.975.517/0001-95, com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para compor a programação da Festa Julina da Comunidade de São Sebastião realizada no Bairro Dico Leite, fomentada pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cataguases.