Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou pessoas físicas para a prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de condutor e monitor, destinados ao atendimento de estudantes residentes nos povoados de Monte Alegre, Moreré e Apian, que frequentam instituições de ensino localizadas na comunidade de Boipeba, bem como ao transporte de professores entre o atracadouro de Bom Jardim, no Município de Valença/Ba, e as comunidades de Gamboa e Morro de São Paulo, Município de Cairu, Estado da Bahia