CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA ÁREA DA SAÚDE, DAS ESPECIALIDADES MÉDICAS DE MÉDICO DO TRABALHO, NEUROLOGISTA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, PSIQUIATRA E REUMATOLOGISTA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL, EMISSÃO DE LAUDO PERICIAL E REAVALIAÇÃO PERIÓDICA (RENOVAÇÃO DE LAUDO), DESTINADOS A SUBSIDIAR OS PROCESSOS DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°1.677 DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.