Contratação de empresa especializada, devidamente homologada e certificada pelos órgãos competentes da aviação civil brasileira, para a prestação de serviços de formação, instrução teórica e prática de pilotos de helicópteros e de aviões, instrutor de voo de avião e helicópteros, compreendendo: curso teórico, instrução de voo, utilização de aeronaves homologadas, material didático, simuladores (quando aplicável), exames de proficiência e demais atividades necessárias para a concessão das licenças e/ou habilitações aeronáuticas previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC 61 e em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR.