CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS AMBULATORIAIS ELETIVOS, DENOMINADOS OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS (OCI), COMPLEMENTANDO OS SERVIÇOS DE SAÚDE OFERTADOS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS.