[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA O FORNECIMENTO PARCELADO, SOB DEMANDA, DE MEDICAMENTOS REGULARIZADOS PERANTE A ANVISA E DESTINADOS AO CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS ATUAIS OU SUPERVENIENTES EM FAVOR DE RESIDENTES DE MARAGOGI/AL, INCLUSIVE APRESENTAÇÕES NÃO RELACIONADAS NO ROL INICIAL, BEM COMO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E CURATIVOS/COBERTURAS ESPECIAIS EXPRESSAMENTE DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.