A presente licitação tem por objetivo o credenciamento de instituições
para acolhimento em Serviço Residencial Terapêutico (SRT), destinado ao
atendimento de paciente com transtorno mental grave, em situação de
vulnerabilidade social, sem vínculos familiares e/ou comunitários, mediante
determinação judicial e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde,
visando assegurar moradia digna, assistência integral, acompanhamento
multiprofissional e garantia dos direitos [...]