Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, por meio da Secretaria de Saúde, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, e demais legislações aplicáveis, com a finalidade de contratar empresas especializadas na prestação de serviços de saúde, na área de confecção de próteses dentárias.